PROCESSO - 61/2023
Projeto de Lei do Executivo - 3400/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3400/2023 15/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/03/2023
  - 1.3 - ANEXO I 15/03/2023
  - 1.4 - ANEXO II 15/03/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - PL 3900 17/03/2023
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 3400 21/03/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - PL 3400 29/03/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - PL 3400 12/04/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Anexos - Ofício CFO 19/04/2023
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 10 - Para Providências
  - 10.1 - Ofício Enviado - PL 3400 20/04/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 11 - Para juntada de informações do Executivo
  - 11.1 - Ofício do Executivo - PL 3400 02/05/2023
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 3400 05/05/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 13 - Para Análise e Parecer
  - 13.1 - Parecer de Aprovação - 3400 03/05/2023
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2023
- 15 - Para Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 16 - Para juntada de emenda(s)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 17 - Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 18 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 18.1 - Autógrafo de Lei - 3400 09/05/2023
  - 18.2 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 19 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 19.1 - Ofício Enviado - Autógrafos encaminhados 11/05/2023
  - 19.2 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 20 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 20.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 16/05/2023
  - 20.2 - Despacho Eletrônico 24/05/2023

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