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Câmara Municipal de Ibiraçu - ES
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Não
Ano Processo:
2018
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localizada(s)
73
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Projeto de Lei do Executivo n° 3258/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.643/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
483/2018
Protocolo N°:
483
ID:
1615
Data:
17/12/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3257/2018
RATIFICA O TERMO DE COMPROMISSO DE ADESÃO AO COINTER – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
471/2018
Protocolo N°:
471
ID:
1603
Data:
14/12/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3256/2018
ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
470/2018
Protocolo N°:
470
ID:
1602
Data:
14/12/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3255/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.525/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
469/2018
Protocolo N°:
469
ID:
1601
Data:
11/12/2018 13:23:49
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3254/2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRENO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR AGENTE OFICIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°:
453/2018
Protocolo N°:
453
ID:
1585
Data:
03/12/2018 12:32:05
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3253/2018
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS DO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
452/2018
Protocolo N°:
452
ID:
1584
Data:
28/11/2018 13:30:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°:
439/2018
Protocolo N°:
439
ID:
1571
Data:
08/11/2018 17:42:24
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3252/2018
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E DAS PENSÕES DE BENEFICIÁRIOS INVÁLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
426/2018
Protocolo N°:
426
ID:
1558
Data:
29/10/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3251/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
425/2018
Protocolo N°:
425
ID:
1557
Data:
29/10/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3250/2018
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O REGIME PRÓPRIO DE IBIRAÇU FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
424/2018
Protocolo N°:
424
ID:
1556
Data:
29/10/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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