Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Comissão de Justiça e Redação 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 408/2019 Protocolo N°: 448 ID: 2071 Data: 12/12/2019 16:24:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 80/2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 3.302/2019.
Processo N°: 375/2019 Protocolo N°: 436 ID: 2059 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 79/2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENTA, DO PROJETO DE LEI Nº 3.302/2019.
Processo N°: 375/2019 Protocolo N°: 435 ID: 2058 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 65/2019
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.291/2019.
Processo N°: 323/2019 Protocolo N°: 377 ID: 1998 Data: 04/11/2019 17:58:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 64/2019
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.292/2019.
Processo N°: 324/2019 Protocolo N°: 376 ID: 1997 Data: 04/11/2019 17:55:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 63/2019
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.290/2019.
Processo N°: 322/2019 Protocolo N°: 375 ID: 1996 Data: 04/11/2019 17:51:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 62/2019
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.289/2019.
Processo N°: 321/2019 Protocolo N°: 374 ID: 1995 Data: 04/11/2019 17:34:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 61/2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DODOS INCISOS II, III, V E VII, DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019.
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 373 ID: 1994 Data: 04/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 46/2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 3.286/2019.
Processo N°: 258/2019 Protocolo N°: 258 ID: 1878 Data: 15/07/2019 17:32:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 45/2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.286/2019.
Processo N°: 257/2019 Protocolo N°: 257 ID: 1877 Data: 15/07/2019 17:31:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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