Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2020 
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Requerimento de Urgência n° 28/2020
PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 3.351/2020.
Processo N°: 321/2020 Protocolo N°: 406 ID: 2494 Data: 14/12/2020 16:32:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Alves da Silva
Emenda n° 56/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.3º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 403 ID: 2491 Data: 08/12/2020 16:01:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 55/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 402 ID: 2490 Data: 08/12/2020 16:00:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 54/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENDA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 401 ID: 2489 Data: 08/12/2020 15:58:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Requerimento de Urgência n° 27/2020
PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 3.350/2020.
Processo N°: 315/2020 Protocolo N°: 399 ID: 2487 Data: 07/12/2020 17:53:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maxsuel de Oliveira Sena
Requerimento de Urgência n° 26/2020
PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 3.349/2020.
Processo N°: 314/2020 Protocolo N°: 398 ID: 2486 Data: 07/12/2020 17:52:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maxsuel de Oliveira Sena
Emenda n° 53/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.347/2020.
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 386 ID: 2474 Data: 09/11/2020 15:13:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 52/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DOS INCISOS I,II, III,V E VII, DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.347/2020.
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 385 ID: 2473 Data: 09/11/2020 15:09:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 51/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 4º DO ART.28, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 383 ID: 2471 Data: 03/11/2020 12:36:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 50/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 3º DO ART.27, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 382 ID: 2470 Data: 03/11/2020 12:33:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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