Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Comissão de Justiça e Redação 
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Última atualização: 02/08/2024   IMPRIMIR
Emenda n° 23/2024
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI CMI Nº 3.439/2024.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 155 ID: 4022 Data: 02/08/2024 14:52:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 22/2024
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI CMI Nº 3.439/2024.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 154 ID: 4021 Data: 02/08/2024 14:51:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 21/2024
“ART.2 º. A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES: (...)”
Processo N°: 102/2024 Protocolo N°: 141 ID: 4008 Data: 28/06/2024 11:34:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 19/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI N.º 3.433/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.”
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 112 ID: 3979 Data: 17/05/2024 14:30:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 18/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N.º 3.433/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º. A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA MENSAL DE QUE TRATA O ART. 1º, NÃO SERÁ CONSIDERADA PARA CÁLCULO DE VANTAGENS OU ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS JÁ PERCEBIDOS PELO SERVIDOR EFETIVO.”
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 111 ID: 3978 Data: 17/05/2024 14:28:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 17/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 3.433/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º. A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA MENSAL DE QUE TRATA O ART. 1º SERÁ CALCULADA SOBRE O VENCIMENTO PERCEBIDO PELO SERVIDOR OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES PERCENTUAIS: (...)”
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 110 ID: 3977 Data: 17/05/2024 14:26:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 16/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 31 DO PROJETO DE LEI N.º 3.432/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 31. A DESTITUIÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR PODERÁ OCORRER POR INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: (...)”
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 109 ID: 3976 Data: 17/05/2024 14:19:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 15/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI N.º 3.432/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 18. A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE IBIRAÇU SERÁ EXERCIDA POR PROFISSIONAL ESTATUTÁRIO DO MAGISTÉRIO, QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS DISPOSTOS NESTA LEI.”
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 108 ID: 3975 Data: 17/05/2024 14:18:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 14/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI N.º 3.432/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 18. A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE IBIRAÇU SERÁ EXERCIDA POR PROFISSIONAL ESTATUTÁRIO DO MAGISTÉRIO, QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS DISPOSTOS NESTA LEI.”
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 107 ID: 3974 Data: 17/05/2024 14:17:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 13/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.432/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIRAÇU TEM COMO OBJETIVO ATENDER AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 205, 206, INCISO VI E 214, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, NA LEI FEDERAL N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.”
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 106 ID: 3973 Data: 17/05/2024 14:15:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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