Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei do Executivo n° 3397/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES – CTAA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 374/2022 Protocolo N°: 438 ID: 3414 Data: 24/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3396/2022
ALTERA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.397, DE 22 DE JANEIRO 2003; N° 3.794, DE 22 DE JUNHO DE 2016 E N° 4.019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 424 ID: 3400 Data: 11/11/2022 12:42:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3395/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Processo N°: 339/2022 Protocolo N°: 390 ID: 3366 Data: 30/09/2022 18:11:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3394/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 338/2022 Protocolo N°: 389 ID: 3365 Data: 30/09/2022 18:09:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3393/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 388 ID: 3364 Data: 30/09/2022 18:06:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3392/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DA LEI Nº. 4.102/2021 E ART. 5° DA LEI Nº 4.109/2021, ELEVANDO PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 333/2022 Protocolo N°: 384 ID: 3360 Data: 21/09/2022 17:05:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3391/2022
ALTERA DISPOSIÇÃO DAS TABELAS 01 E 02 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Processo N°: 317/2022 Protocolo N°: 363 ID: 3339 Data: 05/09/2022 17:13:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3390/2022
ALTERA O ART. 146, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.762, DE 25 DE JUNHO 2007, QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 316/2022 Protocolo N°: 362 ID: 3338 Data: 05/09/2022 17:08:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3389/2022
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE IBIRAÇU A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 304/2022 Protocolo N°: 349 ID: 3325 Data: 24/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3388/2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 186/2022 Protocolo N°: 218 ID: 3192 Data: 07/06/2022 16:47:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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