Tipo: Lei Ordinária Ano: 1951 
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Lei Ordinária n° 56/1951
REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Data: 27/12/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 55/1951
ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS.
Data: 08/11/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 54/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Data: 08/11/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 53/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/10/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 52/1951
ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/10/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 51/1951
ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS.
Data: 10/08/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 50/1951
RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/08/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 49/1951
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO POVOADO DE CAVLINHO, DISTRITO DE ACIOLI.
Data: 10/08/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 48/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 09/05/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 47/1951
FICA CRIADO UM CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS ).
Data: 09/05/1951 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
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