Tipo: Lei Ordinária Ano: 1956 
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Lei Ordinária n° 129/1956
ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS.
Data: 22/10/1956 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 127/1956
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 10/09/1956 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
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