Tipo: Portarias Ano: 2012 
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Portarias n° 20/2012
ANULA SALDO DE EMPENHO.
Data: 28/12/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 19/2012
MODIFICA DISPOSIÇÕES DE PORTARIA CMI N.º 002/2005.
Data: 20/12/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 18/2012
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA.
Data: 19/12/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 17/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES QUE DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 16/2012
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 15/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE DENOMINA.
Data: 25/10/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 14/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE DENOMINA.
Data: 27/09/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 13/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA QUE DENOMINA.
Data: 27/09/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 12/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE DENOMINA.
Data: 27/09/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
Portarias n° 11/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE DENOMINA.
Data: 27/09/2012 Situação: Aprovada
Autor(es) da Norma:
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