Lei Ordinária 445/1965 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO DISTRTITO DE ACIOLI, DESTE MUNICÍPIO.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 02/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.