Melhore sua busca

  Lei Ordinária 493/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OPERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 22/12/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu - ES. Todos os direitos reservados.