Lei Ordinária 1.395/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA QUE ESPECIFÍCA.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 29/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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