Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.394/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu - ES. Todos os direitos reservados.