Lei Ordinária 2.740/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES E TÉCNICOS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 22/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.