Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS JUNTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATIVAMENTE AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 31/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.