Decreto Legislativo 01/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Jauber Dório Pignaton.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 03/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.