Melhore sua busca

  Emendas à Lei Orgânica 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta e altera disposições aos arts. 15 e 16 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu - ES. Todos os direitos reservados.