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  Lei Ordinária 4.086/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021, que especifica.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2020
Local de Publicação: Dom-Es
Data de Publicação: 13/11/2020

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