Lei Ordinária 4.092/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2021.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020
Local de Publicação: Dom-Es
Data de Publicação: 30/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.