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  Resolução 03/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCO N.º 002/2021.”
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/10/2021
Local de Publicação: Dom-ES
Data de Publicação: 07/10/2021

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