Resolução 04/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o inciso IV, do art. 40 e o art. 46, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/2021
Local de Publicação: DOM-ES
Data de Publicação: 08/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.