Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea", "Bisnagueira", "Tulipa-do- Gabão", "Xixi-de-Macaco" ou "Chama-da- Floresta", e incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do município de Ibiraçu/ES e dá outras providências
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2023
Local de Publicação: Dom-ES
Data de Publicação: 13/09/2023