Decreto Legislativo 01/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Municipal Diego Krentz.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/05/2024
Local de Publicação: Dom-ES
Data de Publicação: 08/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.