Lei Ordinária 4.268/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica. (Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio)
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/2023
Local de Publicação: Dom-ES
Data de Publicação: 27/10/2023

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