Melhore sua busca

  Emendas à Lei Orgânica 01/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 10 e altera a redação do inciso XVII, do art. 70, da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu - ES. Todos os direitos reservados.