Melhore sua busca

  Emendas à Lei Orgânica 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso II, do art. 73, da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Ibiraçu - ES. Todos os direitos reservados.