Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de contingência e prevenção de contágio pelo novo corona vírus (COVID-19).
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/06/2021
Local de Publicação: Dom-ES
Data de Publicação: 22/06/2021