Recebimento: 28/12/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
Envio: 27/12/2017 17:07:59 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto devolvido ao Executivo, conforme Ofício CMI nº 322/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 322/2017 - Ofício Enviado
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Recebimento: 13/12/2017 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
Envio: 19/12/2017 13:56:09 |
Ação: Devolução da Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devolvida à Presidência, em virtude de solicitação de devolução do Projeto formulada pelo Chefe do Executivo (autor da proposição), conforme Ofício n º 525/2017/GAB, nos termos do Art. 167, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 13/12/2017 13:48:54 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 11/12/2017 16:04:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/12/2017, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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