| Recebimento: 26/12/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/12/2017 13:35:24 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração do Decreto Legislativo CMI n.º 003 decorrente do Projeto de Decreto Legislativo CMI nº 004/2017, à Presidência para assinatura e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2017 13:01:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2017 16:34:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/12/2017, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2017 13:48:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2017 17:24:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/12/2017, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/12/2017 17:19:52 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2017 17:16:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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