Indicação 446/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/2017 15:06:00
 N° Processo 586/2017
 N° Protocolo 586/2017
 ID 1132
 Ementa

Que seja providenciada, em caráter de urgência, a deflagração de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, visando a alteração da Lei Municipal n.º 2.738/2006, que cria o cargo comissionado de Diretor Clínico junto à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraçu, e dá outras providências. A alteração solicitada visa reduzir a jornada de trabalho do regime de 40 horas para 20 horas semanais no Pronto Atendimento Médico Municipal de Ibiraçu, sem alteração na remuneração deste cargo. Outrossim, recomenda-se avaliar a possibilidade de incluir na respectiva alteração a nomeação de Diretor Clínico Substituto que possa assumir as atribuições de direção clínica durante outras 20 horas semanais.

 Autoria

Otávio Maioli;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação