OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 012/2018 Excelentíssimo Superintendente, Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela honrosa condução da Diretoria Geral da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres. O motivo do meu contato é expor as iniciativas que estão sendo tomadas por este Vereador nas questões envolvendo a duplicação da BR-101 no âmbito do município de Ibiraçu, situação de insegurança jurídica que está afligindo a população deste município. A Câmara Municipal de Ibiraçu, em ação articulada com todos os vereadores, produziu duas reuniões produtivas com a ECO101, nos dias 19 de abril e 15 de junho do corrente ano, para dialogarem sobre alguns problemas que têm sido identificados junto às comunidades como os bairros São Cristóvão e Monte Seco o qual gerou várias proposições por parte desta Câmara, que vai em anexo a este documento. Sendo: • Ofício CMI – N.º 309/2017 (anexo OF - GAB/OLGM/CMI n0 008/2017, Requerimento n.º 37/2017); • OF - GAB/OLGM/CMI n0 010/2018; • OF - GAB/OLGM/CMI n0 011/2018. Todos esses expedientes vêm apresentar algumas abordagens paliativas que poderiam ser tomadas a contento, sem onerar em demasia a ECO101. Medidas como: instalação estratégica de redutores de velocidade; reforço e aumento do número de faixas de pedestres; instalação de placares eletrônicos nas entradas da cidade para aumentar a comunicação da concessionária com os motoristas, construção de ciclovias ao longo do trecho do bairro São Cristóvão; Instalação de pontos de parada de ônibus, contendo recuos adequados e seguros, adequação e sinalização das entradas que ligam a comunidade de Monte Seco com a BR-101, instalação de cones fixos para evitar ultrapassagem pelo acostamento em alguns trechos estratégicos, dentre outras apresentadas nos ofícios em anexo, que poderão proporcionar maior qualidade de vida aos munícipes de Ibiraçu, melhorando a imagem da concessionária perante à comunidade. Outras medidas, a médio prazo, também poderiam ser adotadas pela ECO101 com um cronograma programático definido. Diversas outras reclamações específicas dos moradores destas comunidades demonstram que está havendo crescente impacto negativo na qualidade de vida dessas pessoas: a preocupação excessiva com os riscos de atropelamento; o desrespeito absoluto por parte de muitos motoristas à preferência dos pedestres para o uso da faixa de pedestre (faixa essa que foi deslocada para uma área inadequada e insegura devido instalação dos blocos de contenção central); o desrespeito quanto as estacionamento de carretas ao longo das vias da área urbana da cidade, onde não se verifica fiscalização; o desrespeito aos limites de velocidade e ultrapassagens pelo acostamento, que neste perímetro, se encontra absolutamente desuniforme e com área insuficiente para parada de carros e deslocamento de pedestres, aumentando consideravelmente o risco de acidentes. Em relação aos acidentes, é notório um índice diário de incidentes, bem como vastamente relatado pela imprensa local os acidentes graves nos trechos da BR-101 no município (em anexo, cópias de acidentes registrados recentemente). Até o presente momento a concessionária ECO101 se posicionou no expediente em anexo (Ofício ECO101 GEN 0089 18 e Ofício ECO101 GAP 01389 2018). Reitero importante para a comunidade local a adoção de medidas que possam superar os limites mínimos contratuais das obrigações da concessionária ECO101. Relevante informar que a comunidade está revoltada com os transtornos relatados. A situação está calamitosa e são necessárias intervenções urgentes. Como legislador e garantidor dos direitos democráticos dos cidadãos deste município, intercedo por meio deste expediente para que a ANTT venha tomar ciência e demais providências, para que a ECO101 se sensibilize com a problemática local descrita, amenizando os impactos que as obras de duplicação vêm ocasionando. Cordialmente, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI Vereador

Otávio Maioli;

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