OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 017/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho solicitar providências em relação a atual situação das ruas Maria da Penha Moraes Depizzol e João Furieri, ambas localizadas no bairro São Cristóvão. Tem sido constatado nessas supramencionadas ruas, comprovada por meio de fotos em anexos, descumprimento às normas de edificação e construção que estão causando transtornos aos cidadão, moradores e usuários dessas vias públicas. A invasão em ruas e intervenções que causaram alterações na pavimentação e no sistema de drenagem estão provocando impactos que podem pôr em risco a ordem pública e a segurança das pessoas. Informo que tais fatos já foram comunicados verbalmente à Secretaria de Obras e Infraestrutura no dia 3 de dezembro e em Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 4 de dezembro, durante a discussão da Indicação No 284/2018, aprovada por unanimidade, recomendando a operacionalização eficiente da Fiscalização de Posturas para aplicar a contento a Lei (Código de Posturas - código para fiscalização de posturas) e a Lei 3033/2009 (que dispões sobre o código de meio ambiente de Ibiraçu e dá outras providências). Diante do exposto, venho solicitar providências desta Prefeitura para que tome ações corretivas contra a atual situação dessas ruas do bairro São Cristóvão. Cordialmente, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI Vereador

Otávio Maioli;

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