| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 13:57:15 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.034/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4034/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/11/2019 12:19:59 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.297/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 61/2019 - 061
Ofício Enviado 116/2019 - 116
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 12:12:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 18:34:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/11/2019 18:25:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 52/2019 - 3297
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2019 13:34:01 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 48/2019 - 3297
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/10/2019 13:29:35 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 52/2019 - 3297
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 15:12:59 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2019 17:31:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/10/2019 17:07:46 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2019 14:24:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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