PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Projeto de Lei do Executivo 3303/2019

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Data de apresentação 13/11/2019 16:52:44

N° Processo 376/2019

N° Protocolo 399/2019

ID 2020

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão nos serviços básicos e essenciais do cadastro e recadastro imobiliário do município, junto à Instituição Financeira Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Histórico da Tramitação _{1846 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Protocolo

Tempo gasto: 1786 dias, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2020	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 13/01/2020 13:32:54	Ação: Para Deliberação
Tempo gasto: 3 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o encerramento da sessão legislativa 2019 e considerando que a proposição em questão não foi objeto de deliberação dentro desse período e, tampouco fora a mesma relacionada para apreciação no período de recesso, determino o arquivamento da proposição, com fundamento no art. 138 do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/01/2020 12:46:37	Ação: Proposição devolvida à Presidência

Complemento da Ação: Conforme solicitação da Presidência da Câmara, devolvo os presentes autos sem manifestação da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/12/2019 12:45:06	Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Manifestação solicitando informações 57/2019 - 3203 Ofício Enviado 3/2019 - 3203

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Para Analise de Legalidade	Setor:Procuradoria
Envio: 28/11/2019 17:31:48	Ação: Emitida Legalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Legalidade 52/2019 - 3303

Recebimento: 25/11/2019	Fase: Para estudo de técnica legislativa	Setor:Secretaria
Envio: 25/11/2019 16:54:33	Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Estudo de Técnica Legislativa 3303/2019 - 3303

Recebimento: 18/11/2019	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 20/11/2019 14:43:55	Ação: Proposição Lida no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/11/2019 17:19:07	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 14/11/2019 13:56:58	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 178/2019 - 3303

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/11/2019 16:52:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1846 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

13/01

Para Arquivamento Protocolo 1786 dias, 48 minutos

10/01

Para Providências Presidência 3 dias, 46 minutos Para Deliberação Despacho Eletrônico - 13/01/2020

10/01

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 37 dias, 1 minuto Proposição devolvida à Presidência Despacho Eletrônico - 10/01/2020

jan

2020

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 5 dias, 19 horas, 13 minutos Aguardando informações solicitadas ao Executivo Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Manifestação solicitando informações Ofício Enviado

dez

28/11

Para Analise de Legalidade Procuradoria 3 dias, 37 minutos Emitida Legalidade Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Parecer de Legalidade

25/11

Para estudo de técnica legislativa Secretaria 5 dias, 2 horas, 10 minutos Estudo de Técnica Legislativa realizado. Despacho Eletrônico - 25/11/2019 Estudo de Técnica Legislativa

18/11

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 dia, 21 horas, 24 minutos Proposição Lida no Expediente Despacho Eletrônico - 20/11/2019

18/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 3 horas, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/11/2019

14/11

Para Publicação no DOM Secretaria 21 horas, 4 minutos Dado Publicidade no DOM Despacho Eletrônico - 14/11/2019 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

13/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3303/2019

Histórico da Tramitação 1846 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1846 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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