Data de apresentação 17/12/2019 20:26:18
 N° Processo 409/2019
 N° Protocolo 459/2019
 ID 2082
 Ementa

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei CMI n.º 027/2019, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Carnavalesca”, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com a dispensa dos pareceres das Comissões e sua consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição na presente sessão, posto que se trata de proposição que objetiva incluir no calendário oficial do município uma semana inteira de festividades, fomentando atividades folclóricas como frevo, escolas de samba, blocos de ruas, atividades recreativas infantis, além de estimular o agroturismo local, que é uma aptidão que vem tomando uma conotação de grande cobiça na área. A proposição necessita ser apreciada ainda nesta sessão, posto que esta é a última sessão legislativa fixada no calendário das sessões de 2019. O presente pleito de urgência, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa.

 Situação

Tramitando

 Temas

CULTURA

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação