| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2022 09:56:56 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.108/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4108/2021 - lei Municipal
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2021 12:37:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3365/2021 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 16/2021 - 3365
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 13:42:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2021 17:10:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021, para apreciação e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 07/12/2021 13:13:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 7/2021 - 3365
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 07/12/2021 13:11:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 5/2021 - 3365
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/11/2021 15:47:48 |
Ação: Concessão de prazo para emendas
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada da Resolução fixando o prazo para a(s) Emenda(s) a(os) Projeto(s) de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/09/2021 12:28:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 18/2021 - 3365
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/09/2021 14:12:26 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 16/2021 - 3365
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/09/2021 14:53:42 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 18/2021 - 3365
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 12:48:56 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2021 15:25:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 16:30:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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