| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2023 13:39:05 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.267/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4267/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 14:34:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3420/2023 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 73/2023 - 3420
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 16:29:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2023 16:45:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 29/09/2023 16:35:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 11/2023 - 3420
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/09/2023 15:22:04 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. Em virtude de licença médica do Procurador da Casa, segue o respectivo projeto à Comissão de Justiça e Redação para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 37/2023 - 3420
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 12:55:18 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 17:17:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2023 16:59:26 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/09/2023 16:33:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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