| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2017 |
Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2017 16:50:47 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 3.873/2017. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 3873/2017 - Lei Municipal
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| Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/12/2017 12:37:33 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei CMI nº 026/2017 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 304/2017 - Autógrafo Enviado
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2017 12:14:11 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 14 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2017 21:53:54 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação final da proposição realizada de acordo com a(s) emenda(s) aprovada(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2017 21:48:52 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2017 13:59:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/12/2017, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2017 17:46:38 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Faço também a juntada aos presentes autos, do comunicado interno dirigido aos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento em relação às emendas propostas pela Mesa Diretora ao Projeto de Lei em tela, bem como também seguem juntadas as declarações de adequação e compatibilidade das despesas relacionadas ao abono com a LOA, LDO e PPA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1/2017 - Comunicado Interno
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/11/2017 16:48:22 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 12:52:06 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2017 14:18:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/11/2017, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/11/2017 13:07:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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