| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2018 |
Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2018 15:18:08 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 3.948/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 3948/2018 - Lei Municipal
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| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/08/2018 14:34:47 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei CMI nº 036/2018 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 99/2018 - Ofício Enviado
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| Recebimento: 13/08/2018 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2018 12:33:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2018 16:45:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/08/2018, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 13/08/2018 15:30:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão Especial, que analisa o mérito das honrarias, é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 45/2018 - Parecer Conjunto de Legalidade
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2018 12:31:28 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2018 17:25:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/08/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 17:23:22 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2018 16:59:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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