| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2018 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2018 13:14:42 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 3.967/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 3967/2018 - Lei Municipal
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/12/2018 13:56:49 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.251/2018 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 163/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 163/2018 - Oficio Enviado
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2018 17:36:35 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/12/2018 17:31:11 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com a emenda aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 17:24:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emendas de Plenário 42/2018 - Emenda Modificativa
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 17:12:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2018 12:37:24 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2018 13:23:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2018 13:25:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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