PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Projeto de Lei do Executivo 3252/2018

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Data de apresentação 29/10/2018 00:00:00

N° Processo 426/2018

N° Protocolo 426/2018

ID 1558

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E DAS PENSÕES DE BENEFICIÁRIOS INVÁLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Protocolo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2018 13:17:16	Ação: Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 3.968/2018. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 3968/2018 - Lei Municipal

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 07/12/2018 13:57:09	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.252/2018 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 163/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 163/2018 - Ofício Enviado

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2018 17:22:38	Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo

Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Redação Final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/12/2018 17:21:51	Ação: Redação Final Concluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com a emenda aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 17:20:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 17:11:47	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 03/12/2018 17:05:36	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 21/2018 - Parecer

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/11/2018 17:03:44	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação, com emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Legalidade 63/2018 - Parecer Emenda da Comissão 45/2018 - Emenda Emenda da Comissão 46/2018 - Emenda

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Para Analise de Legalidade	Setor:Procuradoria
Envio: 19/11/2018 13:36:27	Ação: Emitida Legalidade
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Legalidade 66/2018 - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.252/2018.

Recebimento: 05/11/2018	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2018 12:37:11	Ação: Proposição Lida no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/11/2018 13:24:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 30/10/2018 13:22:07	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 133/2018 - Publicado no DOM

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2018 13:29:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

12/12

Arquivado Protocolo

07/12

Aguardando sanção/veto do Executivo Protocolo 4 dias, 23 horas, 20 minutos Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Lei Municipal

06/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 1 dia, 20 horas, 34 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 07/12/2018 Ofício Enviado

05/12

Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação Presidência Encaminhar Proposição ao Executivo Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Redação Final Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Redação Final Concluída Despacho Eletrônico - 05/12/2018

03/12

Para Votação Plenário 2 dias, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

03/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 dias, 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária

dez

19/11

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 11 dias, 3 horas, 27 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer de Legalidade Emenda da Comissão Emenda da Comissão

19/11

Para Analise de Legalidade Procuradoria 12 dias, 59 minutos Emitida Legalidade Despacho Eletrônico - 19/11/2018 Parecer de Legalidade

05/11

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 dia, 23 horas, 13 minutos Proposição Lida no Expediente Despacho Eletrônico - 07/11/2018

nov

30/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2018

30/10

Para Publicação no DOM Secretaria 23 horas, 52 minutos Dado Publicidade no DOM Despacho Eletrônico - 30/10/2018 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3252/2018

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}