| Recebimento: 15/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2019 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/03/2019 16:38:37 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração do Decreto Legislativo decorrente do Projeto de Decreto Legislativo CMI nº 001/2019, à Presidência para assinatura e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 12:46:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2019 16:49:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/03/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2019 16:27:52 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 16:05:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/02/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/02/2019 15:58:25 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/02/2019 17:26:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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