| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2020 13:05:56 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.0862020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4086/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/10/2020 15:39:50 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.346/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 111/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 111/2020 - 3346
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2020 12:07:07 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 42/2020 - 3346
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 21/10/2020 13:40:29 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/10/2020 13:23:33 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 20:10:24 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 17:50:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/10/2020, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/10/2020 17:25:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 17/2020 - 3346
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 19/10/2020 17:13:19 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 22/2020 - 3346
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/10/2020 13:00:04 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 39/2020 - 007
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 20:53:29 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 17:01:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/10/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2020 15:57:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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