| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 17:31:28 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Providenciada a assinatura do Decreto Legislativo nº 001/2021. À Secretaria para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2021 16:07:49 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração do Decreto Legislativo decorrente do Projeto de Decreto Legislativo CMI nº 001/2021, à Presidência para assinatura e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2021 15:53:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2021 16:57:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/03/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/03/2021 17:49:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 3/2021 - PDL
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/03/2021 14:59:41 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, parecer jurídico pela consttitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 3/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/03/2021 13:29:05 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 3/2021 - 001
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2021 13:04:03 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2021 16:34:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/03/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/02/2021 16:04:49 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2021 16:02:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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