| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2021 15:03:06 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.100/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4100/2021 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2021 16:46:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 002/2021 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 87/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 8/2021 - 002
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 13:00:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2021 16:02:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/06/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/05/2021 13:19:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 9/2021 - 002
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/05/2021 21:02:06 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 11/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/05/2021 18:17:31 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 11/2021 - 002
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 13:14:06 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 16:14:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/05/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2021 15:53:41 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2021 15:19:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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