| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/08/2022 14:44:31 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 10 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Resolução CMI nº 003/2022 promulgada e publicada no DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 11:53:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração da Resolução decorrente do Projeto de Resolução CMI nº 003/2022, à Secretaria para publicação no DOM/ES e inclusão no site da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2022 16:58:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/08/2022, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2022 14:04:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 14/2022 - PR 003
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/07/2022 15:39:12 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução CMI n.º 003/2022 se encontra adequado à técnica legislativa, às normas gramaticais e ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 95/1998, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 107/2001. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 14:53:07 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2022 17:59:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2022 17:48:29 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2022 14:26:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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