PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Projeto de Lei do Executivo 3417/2023

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Data de apresentação 18/08/2023 12:35:36

N° Processo 255/2023

N° Protocolo 291/2023

ID 3747

Ementa

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 1.796, de 16 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Protocolo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo	Setor:Protocolo
Envio: 21/12/2023 14:01:34	Ação: Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.277/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 4277/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Elaboração de Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 12/12/2023 14:54:40	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.417/2023 para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 84/2023 - 3417

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 14:37:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 08/12/2023 13:32:43	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/12/2023, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 07/12/2023 16:31:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Aprovação 15/2023 - 3417

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/12/2023 16:25:27	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 34/2023 - 3417

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/12/2023 12:45:27	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: . Faço inclusão de Parecer Jurídico da Casa. Segue também, parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Legalidade 37/2023 - 3417 Parecer de Legalidade 30/2023 - Parecer Jurídico

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/12/2023 13:22:00	Ação: Juntada de Informações
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada das informações prestadas pelo Executivo aos autos da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 351/2023 - 3417

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para juntada de informações do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 12:25:45	Ação: Juntada de Informações
Tempo gasto: 52 dias, 18 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada da resposta do Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 3.417/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 339/2023 - 3417

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2023 18:04:27	Ação: Solicitação de Informações ao Executivo
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada do Ofício CMI nº 160/2023 solicitando informações ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 160/2023 - 3417

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/10/2023 16:37:59	Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo

Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 2/2023 - 3417

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Para estudo de técnica legislativa	Setor:Secretaria
Envio: 04/10/2023 13:23:05	Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. Em virtude de licença médica do Procurador da Casa, segue o respectivo projeto à Comissão de Justiça e Redação para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Estudo de Técnica Legislativa 34/2023 - 3417

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 13:13:36	Ação: Proposição Lida no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas
Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2023 17:07:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 18/08/2023 13:20:22	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2023 12:35:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

21/12

Arquivado Protocolo

12/12

Aguardando sanção/veto do Executivo Protocolo 8 dias, 23 horas, 6 minutos Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Lei Municipal

12/12

Para Elaboração de Autógrafo Secretaria 17 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Autógrafo de Lei

08/12

Para Votação Plenário 4 dias, 1 hora, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/12/2023

08/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 21 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2023

07/12

Para Análise e Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer de Aprovação

07/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 horas, 40 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária

06/12

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 23 horas, 23 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer de Legalidade Parecer de Legalidade

dez

27/11

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 9 dias, 56 minutos Juntada de Informações Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ofício do Executivo

nov

05/10

Para juntada de informações do Executivo Presidência 52 dias, 18 horas, 21 minutos Juntada de Informações Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Ofício do Executivo

04/10

Para Providências Presidência 1 dia, 1 hora, 26 minutos Solicitação de Informações ao Executivo Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Ofício Enviado

04/10

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 3 horas, 14 minutos Aguardando informações solicitadas ao Executivo Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Ofício Enviado

out

22/08

Para estudo de técnica legislativa Secretaria 43 dias, 9 minutos Estudo de Técnica Legislativa realizado. Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Estudo de Técnica Legislativa

18/08

Para Leitura e Publicidade Plenário 3 dias, 20 horas, 6 minutos Proposição Lida no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023

18/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/08/2023

18/08

Para Publicação no DOM Secretaria 44 minutos Dado Publicidade no DOM Despacho Eletrônico - 18/08/2023

18/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3417/2023

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}