| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2023 12:52:51 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.257/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 42572023/2023 - Lei
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/08/2023 16:23:52 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado. Ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 58/2023 - Autógrafo
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Expediente e Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 13:49:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 13:00:38 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 17:01:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023 para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/08/2023 16:36:29 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2023 16:36:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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