– Que seja remetido à Câmara Municipal, as seguintes informações relacionadas à construção do Muro de Contenção no Bairro São Cristóvão, com o intuito de esclarecer as indagações abaixo relacionadas: • Informar expressamente a real situação da obra do Muro de Contenção, esclarecendo com detalhes o seu andamento e etapas a serem concluídas, bem como em que fase se encontra; • Qual a estimativa de prazo para conclusão da referida obra em questão; • Encaminhar cópia integral de todo o projeto, bem como das ações que estão em andamento e demais informações que sejam pertinentes. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral das informações relacionadas à construção do Muro de Contenção no bairro São Cristóvão. Neste linha, o requerimento tem o propósito de viabilizar o conhecimento ao Poder Legislativo no que tange a matéria abordada, bem como a publicidade devida das fases de andamento da obra em que se refere, haja vista, que em momento oportuno fora realizada reunião presencial do então Secretário de Obras e membros da sua equipe, juntamente com representantes da comunidade local, e membros do Poder Legislativo, em que fora discutido esta presente ação, não sendo apresentado nenhuma informação concreta acerca da obra a ser realizada. Destaca-se ainda, que em momento posterior, foi feita a convocação do então Secretário de Obras, onde novamente não fora possível ter o devido entendimento com detalhes acerca das informações solicitadas. Por fim, evidencia-se que o objetivo do pedido de informações em tela, é acompanhar o desenvolvimento das atividades relacionadas à presente obra em questão, e paralelamente, levar à comunidade local as informações detalhadas das ações que o Executivo Municipal está desenvolvendo para suprir esta problemática.

Breno do Salão;

Arquivado

Poder Legislativo