Ementa- Que seja providenciado, sem prejuízo de umas regulação por meio de lei, o encaminhamento de ofício à concessionária de energia elétrica EDP – Espírito Santo Distribuição de Energia, no sentido de que providencie o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e, bem assim, a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos (empresas de telefonia, internet e TV a cabo), a fim de que estas possam realizar o alinhamento e retiradas dos cabos e demais petrechos inutilizados e, sobretudo, os pendurados e caídos sobre as vias urbanas, a exemplo dos verificados nas fotos que acompanham a presente indicação, tudo sob pena de multa.
Justificativa: A presente indicação visa corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Ibiraçu, como já ocorre em inúmeras outras cidades: o abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.
Como se sabe, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a morte. É preciso acabar com o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e amenizar o impacto de poluição visual ruim que prejudica a paisagem e enfeiam a cidade.
O emaranhado de cabos instalados, tendo como suporte os postes, ocorre normalmente não com os cabos de energia e sim com os cabos de telefonia e de tv a cabo. A situação acabou ficando fora de controle da Distribuidora de energia, que recebe aluguel dos Ocupantes mas acaba não exercendo uma fiscalização mais efetiva.
Por certo, a Distribuidora de energia também tem interesse que se regularizem os posicionamentos de cabos visando a segurança de execução de serviços de sua responsabilidade.
Aliás, a ocupação ordenada do espaço público deveria ser de interesse de todos! Assim, fica mais fácil para os empregados das prestadoras de serviços públicos trabalharem: os riscos de acidentes diminuem e a estética da cidade é menos impactada.